Em 16 de Junho de 2017, o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, num discurso, carregado de uma retórica hostil, que relembrou os tempos da confrontação aberta com nosso país, proferido num teatro em Miami, anunciou a política do seu governo para Cuba, a qual reverte avanços alcançados nos dois últimos anos, depois que em 17 de Dezembro de 2014 os presidentes Raúl Castro Ruz e Barack Obama fizeram pública a decisão de restabelecer as relações diplomáticas e iniciar um processo num caminho à normalização dos vínculos bilaterais.

No que constitui um retrocesso nas relações entre os dois países, Trump proferiu um discurso e assinou no próprio acto uma diretiva de política denominada “Memorando Presidencial de Segurança Nacional”, dispondo a eliminação dos intercâmbios educacionais “povo a povo” a título individual e uma maior fiscalização de todos os viajantes americanos para Cuba, bem como a proibição das transações económicas, comerciais e financeiras de companhias norte-americanas com empresas cubanas vinculadas com as Forças Armadas Revolucionárias e os serviços de inteligência e segurança, tudo isto com o objetivo de privar o país económicamente

Donald Trump, justificou esta política com supostas preocupações a respeito da situação dos direitos humanos em Cuba e pela necessidade de aplicar de maneira rigorosa as leis do bloqueio, condicionando o seu levantamento, bem como melhorar qualquer das relações bilaterais que o nosso país realizar mudanças essas inerentes ao seu ordenamento constitucional.

Trump derrogou, igualmente, a Diretiva Presidencial de Política “Normalização das relações entre Estados Unidos da América e Cuba”, emitida pelo presidente Obama em 14 de Outubro de 2016, a qual não ocultava o carácter de ingerência da política americanae, nem o seu objetivo de fazer avançar os seus interesses no intuito de conseguir mudanças na ordem económica, política e social do nosso país, tinha reconhecido a independência, soberania e autodeterminação de Cuba e ao governo cubano como um interlocutor legítimo e igual, bem como os benefícios que traria a ambos os países e povos uma relação de convivência civilizada dentro das grandes diferenças existentes entre os dois governos. Além disso, admitia que o bloqueio constituía uma política obsoleta e que devia ser eliminado.

Mais uma vez, o Governo dos Estados Unidos da América recorre aos métodos de coerção do passado, quando adota medidas de recrudescimento do bloqueio, em vigência desde Fevereiro de 1962 e, provocando não somente danos e privações ao povo cubano, constituindo um inegável obstáculo para o desenvolvimento da nossa economia, intrometendo-se ainda na soberania e nos interesses de outros países, provocando o repúdio internacional.

As medidas anunciadas impõem empecilhos adicionais nas já muito limitadas oportunidades que o sector empresarial americano tinha para o comercializar e investir em Cuba.

Por sua vez, restringem ainda mais o direito dos cidadãos americanoss de visitar o nosso país, já limitado pela obrigação do uso de licencias discriminatórias, no momento em que o Congresso dos Estados Unidos da América, como reflexo do sentir de amplos sectores dessa sociedade, pede não apenas que seja posto fim à proibição de viajar, mas também que sejam eliminadas as restrições do comércio com Cuba.

Os anúncios do presidente Trump contradizem o apoio maioritário da opinião pública americana, incluindo o apoio da emigração cubana nesse país, ao levantamento total do bloqueio e às relações normais entre Cuba e Estados Unidos da América.

No seu lugar, o Presidente americano, mais uma vez mal assessorado, toma decisões favorecedoras dos interesses políticos de uma minoria extremista de origem cubana do estado de Florida, a qual por motivações mesquinhas não desiste na sua pretensão de castigar Cuba e o seu povo, por exercer o direito legítimo e soberano de ser livre e ter tomado as rédeas do seu próprio destino.

Posterioridade faremos uma análise mais profunda do alcance e das implicações deste anúncio.

O Governo de Cuba denúncia as novas medidas de endurecimento do bloqueio, que estão destinadas ao fracasso como tem sido demonstrado repetidamente no passado e as quais não conseguirão o seu propósito de debilitar a Revolução nem submeter o povo cubano, cuja resistência perante estas agressões de qulaquer  tipo e origem  tem sido evidenciada ao longo de quase seis décadas.

O Governo de Cuba rejeita a manipulação sob fins políticos e a dupla rasoura no tratamento do tema dos direitos humanos. O povo cubano usufrui de direitos e liberdades fundamentais, exibindo sucessos dos quais se sente orgulhoso, os mesmos que são uma quimera para muitos países do mundo, incluindo os Estados Unidos da América, dentre eles temos o direito à saúde, à educação, à previdência social, o salário igual por igual trabalho, os direitos das crianças e o direito à alimentação, à paz e ao desenvolvimento. Com os seus módicos recursos, Cuba tem contribuído também para  os Direitos Humanos em todo o mundo, a despeito das limitações que lhe impõe na sua condição de país bloqueado.

Os Estados Unidos da América não estão em condições de nos ensinar algo. Temos sérias preocupações pelo respeito e pelas garantias dos direitos humanos nesse país, onde existem inúmeros casos de assassinatos, brutalidade e abusos policiais, em particular contra a população afro-americana; onde é violado o direito à vida como resultado das mortes por armas de fogo; explora-se o trabalho infantil e existem graves manifestações de discriminação racial; ameaça-se com a imposição de mais outras restrições aos serviços de saúde, que deixaria 23 milhões de pessoas sem seguro de saúde; existe desigualdade salarial entre homens e mulheres; são marginalizados os emigrantes e refugiados, nomeadamente os provenientes de países islâmicos; pretende-se edificar muros que discriminam e denigram os vizinhos; onde são abandonados os compromissos internacionais para a preservação do meio ambiente e enfrentamento da mudança climática.

Do igual modo, constituem motivos de preocupação as violações dos direitos perpetradas pelos Estados Unidos da América em mais outros países, tais como as detenções arbitrárias de dezenas de prisioneiros no território ilegalmente ocupado pela Base Naval de Guantánamo em Cuba, onde igualmente têm tido lugar torturas, execuções extrajudiciais e as mortes de civis causadas por bombas e pela utilização de drones; bem como as guerras desencadeadas contra diversos países como Iraque, baseadas em mentiras como a pseuda posse de armas de extermínio massivo, com consequências nefastas para a paz, a segurança e a estabilidade da região do Médio Oriente.

Lembramos que Cuba é Estado Parte de 44 instrumentos internacionais sobre os direitos humanos, enquanto os Estados Unidos da América são apenas de 18, pelo qual temos muito que mostrar, opinar e defender.

Ao confirmar a decisão do restabelecimento das relações diplomáticas, Cuba e Estados Unidos da América ratificaram a intenção de desenvolver vínculos respeitosos e de cooperação entre ambos os povos e governos, baseados nos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas.

Na sua Declaração, emitida em 1 de Julho de 2015, o Governo Revolucionário de Cuba reafirmou que “essas relações terão ser cimentadas no respeito absoluto à nossa independência e soberania; o direito inalienável de todo Estado a eleger o sistema político, económico, social e cultural, sem qualquer forma de ingerência; sob a igualdade soberana e reciprocidade, que constituem princípios irrenunciáveis do Direito Internacional”, tal como foi referendado pela Proclama da América Latina as Caraíbas como Zona de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e Governo da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), na sua II Cimeira, em Havana. Cuba não tem renunciado a estes princípios nem renunciará jamais.

O Governo de Cuba reitera a sua vontade de dar continuidade ao diálogo respeitoso e à cooperação nos temas de interesse mutuo, bem como à negociação dos assuntos bilaterais pendentes com o Governo dos Estados Unidos da América. Ficou demonstrado, nos dois últimos anos, que os dois países, como expressou em reiteradas ocasiões o Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, General de Exército Raúl Castro Ruz, podem cooperar e conviver de maneira civilizada, respeitando as diferenças epromovendo tudo aquilo que for favorável para ambas as nações e povos, não obstante não se deve esperar que para isso Cuba ceda nas  concessões inerentes à sua soberania e independência, nem aceitar condicionamentos de qualquer índole.

Nenhuma estratégia encaminhará a mudança do sistema político, económico e social em Cuba, quer seja por intermédio  de pressões e imposições, quer seja empregando métodos mais subtis. Estarão condenadas al fracasso.

As mudanças que forem necessárias fazer em Cuba, tais como as realizadas desde 1959 e, as que estamos executando no dia de hoje como parte do processo de atualização do nosso modelo económico e social, são decididas, de forma soberana, pelo povo cubano.

Como temos feito a partir do triunfo do dia 1 de Janeiro de 1959, assumiremos qualquer risco e continuaremos firmes na construção de uma nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável.

Havana,  16 de Junho de 2017.

 

Fonte - Site oficial do Ministério das Relações Exteriores de Cuba